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1.1. Esta Política visa demonstrar o compromisso da Plices Pay em:
1.1.1. Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos clientes, dos colaboradores e dos parceiros da Plices Pay, em função do desempenho de suas atividades;
1.1.2. Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais;
1.1.3. Promover a transparência sobre a forma pela qual a Plices Pay trata dados pessoais; e
1.1.4. Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.
2.1. Estão sujeitas à esta Política:
2.1.1. Todas as informações fornecidas ou coletadas no contexto da prestação dos serviços pela Plices Pay aos seus clientes para aceitação de meios eletrônicos de pagamento, compreendendo a captura, transporte, processamento de informações e liquidação de transações, bem como a oferta de outros serviços e produtos correlatos; e
2.1.2. Todas as informações de colaboradores e parceiros coletadas no contexto de obrigação contratual ou legal.
2.2. Quanto à sua natureza, as informações podem ser classificadas em 2 (dois) grupos:
2.2.1. Informações fornecidas pelo titular do dado: São aquelas inseridas ou encaminhadas pelo titular do dado ou seu representante legal, decorrentes do contato ou cadastro junto à Plices Pay, como: nome completo, CPF, endereço completo, dados bancários, endereço de IP, endereço de e-mail e número de telefone.
2.2.2. Informações coletadas a partir do uso dos nossos serviços pelo titular do dado: São aquelas relacionadas à utilização de meios eletrônicos de pagamento, capturadas pela Plices Pay e transmitidas e/ou compartilhadas com terceiros no contexto e limite necessário para o processamento e liquidação de transações eletrônicas de pagamento ou para a transmissão de informações relativas a transações não financeiras objeto de serviço prestado pela Plices Pay.
2.3. As práticas de privacidade específicas em relação a outros produtos e serviços que a Plices Pay vier a disponibilizar aos seus clientes estarão associadas à aceitação pelo cliente ou terceiro de cada produto ou serviço.
3.1. As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, mantidas íntegras, sem modificações indevidas – acidentais ou propositais, pelo prazo exigido na regulamentação vigente. A equipe de tecnologia da Plices Pay se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência sobre as transações, portadores, dados de cartões e meios de pagamento, de seus clientes, bem como dos indivíduos diretamente relacionados aos clientes, a que venha a ter acesso em razão da prestação dos serviços pela Plices Pay (quais sejam, a captura, o transporte, processamento de informações e liquidação de transações, dentre outros serviços), sendo-lhe vedado ceder e/ou permitir acesso por terceiros a tais informações, ressalvadas as hipóteses descritas nesta Política.
3.2. O acesso de terceiros às informações coletadas pela Plices Pay se dá exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política e dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal dos seus negócios, incluindo, mas não se limitando:
3.2.1. Instituidoras de arranjos de pagamento e membros de tais arranjos;
3.2.2. Redes de transferência eletrônica de fundos;
3.2.3. Bancos de compensação e liquidação;
3.2.4. Prestadoras de serviços que executam operações comerciais e/ou de processamento de informações para a Plices Pay;
3.2.5. Parceiros de Marketing;
3.2.6. Agências de cobrança, serviços de proteção ao crédito e assemelhados;
3.2.7. Órgãos reguladores competentes.
3.3. A utilização das informações coletadas pela Plices Pay, em qualquer das hipóteses previstas no item 3.1 acima, é feita exclusivamente para atendimento das finalidades comerciais no desempenho das atividades da Plices Pay, a partir da utilização da informação de forma anonimizada e agregada sobre a sua área de atuação.
3.4. A Plices Pay poderá compartilhar informações de forma agregada, publicamente e/ou com seus parceiros, desde que tais informações não sejam pessoalmente identificáveis.
3.5. Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas pela Plices Pay para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, a Plices Pay informará diretamente ao titular dos dados sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará uma nova autorização.
4.1 A Plices Pay poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades comerciais que vinculam as partes. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
4.2 O Titular poderá solicitar via e-mail (juridico@plicespay.com) a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Plices Pay continuar o fornecimento de serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
5.1. A Plices Pay exige a todos os terceiros que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, a Plices Pay não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja por terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a Plices Pay por meio de instrumentos próprios.
6.1. Visando a segurança das informações fornecidas pelos clientes, a Plices Pay dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada pela equipe competente.
6.2. A Plices Pay implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados dos clientes.
6.3. Não obstante às medidas de segurança adotadas, a Plices Pay não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.
6.4. No tratamento das informações coletadas a Plices Pay utiliza sistemas estruturados para a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
6.5. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
7.1. Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela Plices Pay e/ou terceiros, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.
8.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a Plices Pay julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do endereço eletrônico juridico@plicespay.com. A continuidade do uso dos serviços Plices Pay ou da prestação de serviços para a Plices Pay, conforme o caso, após divulgação das alterações será considerada aceitação do cliente e terceiros quanto aos novos termos e condições.
Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders/públicos de interesse que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao Departamento Jurídico da Plices Pay, através do endereço eletrônico juridico@plicespay.com, podendo ou não se identificar.
Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento.
Administradores, colaboradores e terceiros:
Diretoria de Riscos, Compliance e Prevenção:
Departamento Jurídico:
É competência do Departamento Jurídico da Plices Pay alterar esta Política sempre que se fizer necessário.
Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e revoga quaisquer documentos em contrário.
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda, em legítimo interesse, com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a Plices Pay PAY LTDA, CNPJ nº 52.367.236/0001-64, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais e os compartilhe com os agentes necessários ao atendimento das finalidades comerciais, dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal do negócio em curso, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail, para o endereço eletrônico juridico@plicespay.com
Palhoça/SC, 29 de novembro de 2021.
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